Face ao impedimento registado há dias de o Automóvel & Touring Clube de Moçambique (ATCM) realizar uma prova no seu autódromo devido a Provindencia Cautelar interposta pela Federação Moçambicana de Automobilismo e Motociclismo, o Secretário de Estado do Desporto, Carlos Gilberto Mendes, emitiu uma nota em que refere que o ATCM tem autonomia para “realizar provas de carácter particular, estando ou não integrado na hierarquia desportiva assocuativa”.
Mendes considera que a posição da FMAM “gera uma errada convicção no público e nos amantes e praticantes do desporto motorizado”, para além de “tal atitude não só representa uma afronta à autorização concedida ao ATCM pela entidade que superintende a área do desporto” no país.
Mendes esclarece que “na verdade, os clubes filiados ou não às associações desportivas, têm autonomia para realizar provas desportivas, que não sejam da competência exclusiva da Federação, nos termos da Lei”, acrescentando que “resulta evidente que as constantes tentativas de perturbar as competições legalmente promovidas ou organizadas pelo ATCM violam os direitos deste ente enquanto clube e contrariam os princípios orientadores das federações, designadamente a legalidade e a liberdade, afectando assim o desenvolvimento da modalidade, o que contraria os objetivos do Governo no sector”.
Tendo em conta estes aspectos, Gilberto Mendes, refere que “a FMAM deve conformar-se com o quadro legal vigente no sector do desporto, abdicando de prática de quaisquer actos que impeçam ou perturbem os clubes, e no caso em apreço ATCM, de promover, organizar e realizar provas ou competições desportivas de carácter particular (nacionais e internacionais) porquanto, este ente desportivo não está por lei vedado a tal, nos termos do artigo 33 da Lei n.° 11/2002, de 12 de Março”. (LANCEMZ)
